O Ministério Público do Amazonas (MPAM) oficializou, na quarta-feira (28), o arquivamento de cinco inquéritos civis que investigavam a suposta formação de cartel entre postos de combustíveis em Manaus. De acordo com a publicação no Diário Oficial, o Conselho Superior do órgão decidiu, por unanimidade, encerrar os processos iniciados em 2023. Por esse motivo, os levantamentos que apontavam aumentos simultâneos e uniformes nos preços da gasolina perderam força jurídica para uma ação civil pública. Por consequência do entendimento de que não houve comprovação de prática coordenada, as investigações sobre a combinação de valores chegam ao fim. Assim, as empresas citadas nos autos não sofrerão sanções imediatas por essa linha de apuração.
Falta de provas fundamenta arquivamento
As investigações tiveram como base inicial os relatórios do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), que flagraram reajustes idênticos em diversos estabelecimentos. Segundo o Ministério Público, mesmo com os indícios de combinação registrados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o conjunto probatório não sustentou a acusação de cartel. Além disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também analisou os autos e optou pelo arquivamento por insuficiência de provas. Por consequência dessa falta de elementos técnicos, as 33 ações civis protocoladas anteriormente enfrentam agora um cenário de desfecho administrativo. Consequentemente, o órgão considerou que a variação simultânea de preços não configura, por si só, uma infração à ordem econômica sem a prova de um acordo prévio.
Manaus lidera ranking de combustíveis caros
Ranking do Etanol (Mais caro do Brasil)
| Cidade | Valor por Litro |
| Manaus (AM) | R$ 5,49 |
| Porto Velho (RO) | R$ 5,49 |
| Boa Vista (RR) | R$ 5,30 |
| Natal (RN) | R$ 5,23 |
| Rio Branco (AC) | R$ 5,21 |
Ranking da Gasolina Comum (Mais cara do Brasil)
| Cidade | Valor por Litro |
| Rio Branco (AC) | R$ 7,24 |
| Porto Velho (RO) | R$ 7,09 |
| Manaus (AM) | R$ 6,98 |
| Curitiba (PR) | R$ 6,74 |
| Boa Vista (RR) | R$ 6,70 |
Apesar do encerramento das investigações criminais, o preço nas bombas continua pressionando o bolso do consumidor manauara no início de 2026. De acordo com o levantamento mais recente da ANP, a capital do Amazonas encerrou a primeira semana de janeiro com o etanol mais caro de todo o Brasil, custando em média R$ 5,49. Por esse motivo, a cidade também ocupa a terceira posição nacional no ranking da gasolina comum mais onerosa, atingindo a marca de R$ 6,98 por litro. Por consequência de fatores logísticos e tributários, o combustível local supera o valor praticado em quase todas as outras capitais brasileiras. Assim, o cenário de preços elevados permanece estável, mesmo sem a caracterização jurídica de crimes contra a economia popular.
