Um verdadeiro arsenal de documentos agora embasa a investigação sobre o desvio de finalidade na gestão da ex-secretária de educação Dulcinéa Ester Pereira de Almeida. De acordo com o Inquérito Civil nº 06.2025.00000465-7, a própria defesa da ex-gestora encaminhou mais de mil páginas que detalham o caminho ilegal do dinheiro público. Por esse motivo, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) detém agora a confirmação de que verbas exclusivas do FUNDEB migraram para o fundo do Manausmed. Por consequência dessa documentação, a fase de suspeitas preliminares encerrou para dar lugar a uma materialidade documental incontestável. Assim, a irmã do prefeito David Almeida enfrenta o momento mais crítico da apuração conduzida pela 46ª Promotoria de Justiça.
Confissão involuntária através de planilhas
A estratégia de defesa acabou por consolidar a prova do desvio ao apresentar extratos bancários e ordens de pagamento que atestam a irregularidade. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o uso de recursos da educação para assistência médica (Art. 71, VI) configura uma prática expressamente proibida. Além disso, os processos anexados aos autos detalham que o socorro financeiro ao sistema de saúde dos servidores ocorreu com recursos que deveriam estar em sala de aula. Por consequência desse ato, o governo municipal desrespeitou a destinação específica de impostos vinculados constitucionalmente ao ensino. Consequentemente, o promotor Alessandro Samartin de Gouveia analisa as sanções cabíveis diante da violação direta da legislação federal.
O abismo entre a carência escolar e os contratos de luxo
O rombo de R$ 41,8 milhões no FUNDEB contrasta com a saúde financeira dos contratos privados firmados pela Prefeitura de Manaus. De acordo com os registros de 2026, a gestão atual aditivou em R$ 119,9 milhões o contrato com a Hapvida Assistência Médica S.A. para garantir o atendimento particular da categoria. Por esse motivo, os críticos apontam uma prioridade invertida, onde o caixa da educação sofre retiradas vultosas enquanto empresas privadas recebem repasses milionários. Por consequência deste cenário, o (MPAM) avalia o pedido de bloqueio de bens para assegurar o ressarcimento integral dos valores aos cofres públicos. Assim, a condenação de Dulce Almeida poderá resultar na devolução forçada de cada centavo retirado indevidamente do fundo educacional.
