O Tribunal do Júri de Manaus condenou o réu P.F.R.C. a 21 anos de reclusão pelo assassinato de sua companheira. O crime aconteceu em julho de 2024 na região da Manaus Moderna, onde a vítima sofreu diversos golpes de faca. Por essa razão, o Conselho de Sentença analisou as provas apresentadas pelo Ministério Público durante a sessão especial de julgamento. Além disso, a justiça incluiu o processo na programação da Semana Justiça pela Paz em Casa para dar celeridade ao combate à violência feminina. Consequentemente, o magistrado determinou o cumprimento imediato da pena em regime fechado devido à gravidade extrema do ato praticado.
Tese de legítima defesa rejeitada
O acusado confessou a autoria das facadas, mas tentou convencer os jurados de que agiu para se defender de supostas agressões. Segundo o relato do réu, a mulher estaria acompanhada de outros homens no momento do desentendimento na Avenida Lourenço da Silva Braga. Por esse motivo, os promotores rebateram a versão e sustentaram a tese de homicídio qualificado por motivo torpe e feminicídio. Da mesma forma, o corpo de jurados entendeu que a brutalidade dos ataques desmentia qualquer possibilidade de reação defensiva por parte do autor. Portanto, a decisão seguiu o entendimento de que o réu agiu com crueldade desproporcional contra a vítima.
Desfecho do caso Erwin Rommel
A mesma sessão do júri resultou na condenação de quatro homens envolvidos na morte do advogado e servidor Erwin Rommel Godinho Rodrigues. O crime chocou a capital em março de 2023 quando criminosos emboscaram a vítima na saída de um restaurante na Zona Centro-Oeste. Por consequência, os jurados reconheceram a participação direta dos réus na execução planejada com disparos de arma de fogo. Adicionalmente, o Ministério Público demonstrou que o grupo aguardava o servidor em um veículo nas proximidades da Avenida Santos Dumont. Em suma, as penas fixadas pelo conselho variam entre 15 e 21 anos de prisão para os quatro envolvidos no homicídio qualificado.
Penas e possibilidade de recurso
O magistrado detalhou as sanções individuais para cada condenado envolvido no assassinato do servidor do Tribunal de Contas do Estado. Os réus I.S.A. e E.F.V. receberam as maiores punições, totalizando mais de 18 anos de reclusão para ambos os criminosos. Por esse motivo, o promotor Thiago de Melo Roberto Freire enfatizou que a atuação ministerial garantiu a responsabilização proporcional à brutalidade das ações. Além do mais, a sentença ressalta que o caso do servidor apresentou contornos de gravidade que superam os elementos comuns de um homicídio. No entanto, os advogados de defesa ainda podem recorrer das decisões judiciais junto às instâncias superiores da justiça amazonense.
