Manaus – A Justiça do Amazonas determinou que a haitiana Nerosine Desir receba R$ 30 mil de indenização, após ter sua barraca derrubada e seus materiais apreendidos, durante uma ação da Prefeitura de Manaus realizada em fevereiro deste ano. A operação, conduzida por agentes da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semacc), ocorreu na região central da capital e foi registrada em vídeo.
Na sentença, a juíza Etelvina Lobo Braga afirmou que a postura dos fiscais extrapolou qualquer justificativa administrativa, classificando o episódio como um ato de “força claramente desnecessária e desproporcional”. A magistrada destacou que a trabalhadora não teve sequer a chance de retirar seus produtos antes da destruição do ponto de venda, o que caracterizou violação e dano material e moral.
Segundo a decisão, o comportamento dos agentes públicos ultrapassou os limites aceitáveis da atividade fiscalizatória e resultou em “danos efetivos à requerente”, justificando a condenação do Município ao pagamento da indenização.
Relembre o caso:
